Política de Privacidade do br4bt

1 Introdução e Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve como o br4bt ("br4bt", "nós", "nossa plataforma") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam o site br4bt.com e todos os serviços a ele associados.

O br4bt atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todas as operações de tratamento são realizadas em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e cassinos online no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer serviço do br4bt, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade, consentindo com o tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses em que o consentimento for a base legal aplicável.

2 Dados Coletados

O br4bt coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como o Usuário interage com a plataforma. As categorias são as seguintes:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo, data de nascimento, CPF e endereço de e-mail — coletados no cadastro;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular e, opcionalmente, número de WhatsApp para comunicações;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) e comprovante de residência — coletados no processo de verificação KYC;
• Dados bancários e informações de conta Pix (chave Pix, banco, nome do titular) para processamento de depósitos e saques;
• Qualquer informação adicional fornecida voluntariamente via formulários de suporte, chat ao vivo ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Dados de geolocalização aproximada derivados do endereço IP;
• Páginas visitadas, duração das sessões, jogos acessados e apostas realizadas;
• Cookies, identificadores de sessão e dados de rastreamento de desempenho da plataforma;
• Logs de acesso, timestamps de login e logout, e registros de erros técnicos.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por parceiros especializados em KYC/AML;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por provedores de segurança certificados;
• Informações de listas de restrição ao jogo e programas de autoexclusão mantidos por autoridades competentes.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo br4bt são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos, registro de histórico de transações;
• Cumprimento de obrigações legais: prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), comunicações às autoridades reguladoras (SPA), retenção de registros exigida por lei;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de múltiplas contas, uso de bots, manipulação de jogos e outras condutas proibidas pelos Termos e Condições;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de situações de risco e aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e incidentes reportados via suporte;
• Comunicações e marketing: envio de promoções, bônus personalizados e novidades da plataforma — apenas para Usuários que consentiram com o recebimento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, desempenho técnico e oferta de produtos.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, o br4bt realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a criação da conta, execução dos serviços de apostas e cassino e processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, comunicações ao regulador (SPA) e retenção de registros fiscais e contábeis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, monitoramento de jogo responsável e melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados para fins de personalização — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O br4bt não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com as garantias contratuais e legais necessárias:

• Provedores de serviços: empresas que auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento (ex.: instituições parceiras do Pix, Mercado Pago, PicPay), fornecedores de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe), provedores de infraestrutura em nuvem e empresas de KYC/AML — todos sujeitos a acordos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes à LGPD;
• Autoridades reguladoras e órgãos públicos: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal e outras autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prevenção a fraudes e segurança: compartilhamento com redes de prevenção a fraudes do setor, listas de exclusão de jogadores e bureaus de crédito, quando necessário para proteger a plataforma e os demais usuários;
• Reestruturações societárias: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos do br4bt, os dados podem ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado a esta Política de Privacidade.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos parceiros tecnológicos do br4bt — como provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores internacionais de jogos — podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, o br4bt adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD para garantir que seus dados pessoais recebam proteção equivalente à da legislação brasileira, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• Transferências para países com nível adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Certificações internacionais de segurança da informação (ex.: ISO 27001) dos parceiros envolvidos.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de dados realizadas pelo br4bt entrando em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].

7 Retenção e Exclusão de Dados

O br4bt retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e antilavagem;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de apostas e histórico de jogo: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulamentação setorial;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após a resolução do chamado.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Solicitações de exclusão antecipada serão atendidas na medida do permitido pela legislação vigente — dados cuja retenção seja obrigatória por lei não poderão ser excluídos antes do prazo legal.

8 Segurança dos Dados

O br4bt implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de grau elevado (bcrypt), sem registro da senha em texto simples em nenhum momento;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, com alertas automatizados para tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes internas e por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado regularmente.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. O br4bt recomenda que o Usuário adote práticas de segurança individuais, como o uso de senha única e forte para a plataforma e a ativação de autenticação de dois fatores quando disponível.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O br4bt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta, para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre o uso da plataforma para identificar melhorias e corrigir falhas técnicas. Os dados são tratados de forma anonimizada sempre que possível;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito do Usuário para exibição de conteúdo promocional relevante.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais nas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre os cookies utilizados, entre em contato com o suporte do br4bt.

10 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que o br4bt se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo os direitos disponíveis e como exercê-los:

O prazo de resposta do br4bt para solicitações relativas a direitos de titulares é de até 15 dias úteis, conforme o art. 18 da LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser prorrogado com comunicação prévia ao Usuário. Se não estiver satisfeito com a resposta, o Usuário pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.

11 Menores de Idade

Os serviços do br4bt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O br4bt não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro ou uso da plataforma por menores de idade.

Caso o br4bt identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada, com devolução do saldo real eventualmente depositado. Pais ou responsáveis legais que identifiquem o uso da plataforma por menores devem contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Comunicações e Marketing

O br4bt pode enviar comunicações por e-mail, SMS ou notificações na plataforma sobre promoções, bônus, novos jogos e outras novidades. Essas comunicações são enviadas apenas para Usuários que consentiram explicitamente com o recebimento durante o cadastro ou posteriormente nas configurações de conta.

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento pelas seguintes formas:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" presente em todo e-mail promocional enviado pelo br4bt;
• Acessando as preferências de comunicação no painel da conta;
• Enviando solicitação para [email protected] com o assunto "Cancelar comunicações de marketing".

O cancelamento do recebimento de comunicações de marketing não afeta o envio de mensagens essenciais relacionadas à conta, como confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de verificação KYC e comunicações obrigatórias por lei.

13 Incidentes de Segurança e Violações de Dados

Em caso de incidente de segurança que resulte em acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida de dados pessoais, o br4bt adotará os seguintes procedimentos:

• Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto sobre os titulares afetados;
• Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo regulamentar de 2 dias úteis após a confirmação do incidente, quando aplicável;
• Comunicação aos Usuários afetados no menor prazo possível, contendo a descrição do incidente, os dados envolvidos, as medidas adotadas e as recomendações de proteção;
• Registro completo do incidente, das medidas corretivas e das ações preventivas implementadas para evitar recorrência.

Se o Usuário identificar qualquer atividade suspeita em sua conta ou acreditar que seus dados foram comprometidos, deve contatar imediatamente o suporte do br4bt pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na plataforma.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

O br4bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível na página br4bt.com/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado ou por aviso destacado no painel da conta com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das mudanças, exceto quando alterações imediatas forem exigidas por lei ou por determinação de autoridade competente.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário pode encerrar sua conta conforme descrito nos Termos e Condições do br4bt.

15 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do br4bt pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados / LGPD"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma br4bt
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relativas a direitos de titulares
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, cujas informações de contato estão disponíveis no portal oficial do governo federal.