Termos e Condições do br4bt

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "br4bt" ou "Plataforma": refere-se ao site br4bt.com e todos os seus serviços de cassino online e apostas esportivas.
• "Usuário" ou "Jogador": pessoa física que cria uma conta e utiliza os serviços do br4bt.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado ao seu CPF.
• "Saldo": o valor em reais (R$) disponível na conta do Usuário para realização de apostas e saques.
• "Bônus": crédito ou benefício promocional concedido pelo br4bt sujeito a regras e requisitos específicos.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de se tornar sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pelo br4bt em conformidade com a legislação brasileira.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na plataforma.

2 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no br4bt, acessar a plataforma ou utilizar qualquer serviço disponibilizado, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável do br4bt.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma e, se já possuir uma conta, solicitar o encerramento da mesma ao suporte do br4bt.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e o br4bt, regido pela legislação brasileira vigente, em especial pela Lei 14.790/2023, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

3 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do br4bt, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ser pessoa física residente no Brasil, com CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro — o br4bt é uma plataforma proibida para menores de idade;
• Possuir plena capacidade civil para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inserido em listas de restrição ao jogo ou em programas de autoexclusão;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro.

É permitida apenas uma conta por CPF. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular é considerada conduta fraudulenta e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e ao cancelamento de eventuais saldos de bônus.

O br4bt reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o cadastro de qualquer Usuário que não satisfaça os requisitos acima ou que forneça informações falsas ou desatualizadas.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o br4bt adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os usuários.

O processo de verificação pode ser solicitado a qualquer momento e é obrigatório para a realização de saques acima de R$ 200,00 ou quando houver movimentações financeiras consideradas atípicas. Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento em mãos, quando solicitada.

O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis. Durante o processo de verificação, os saques podem ser temporariamente suspensos até a conclusão da análise. O br4bt compromete-se a tratar todos os documentos recebidos com absoluta confidencialidade, em conformidade com a LGPD.

5 Conta do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). O br4bt recomenda que o Usuário utilize uma senha forte, exclusiva para a plataforma, e não a compartilhe com terceiros sob nenhuma hipótese.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte do br4bt pelo e-mail [email protected]. O br4bt não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta causado por negligência do próprio Usuário.

O br4bt pode, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente uma conta nas seguintes situações:

• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Uso de software automatizado (bots) ou qualquer recurso que confira vantagem artificial;
• Comportamento abusivo ou ofensivo em relação à equipe de suporte ou a outros jogadores.

6 Depósitos

O br4bt aceita depósitos realizados exclusivamente pelos métodos de pagamento oficialmente disponíveis na plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter e C6 Bank.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Não há valor máximo definido, podendo o br4bt estabelecer limites individuais por conta com base em análise de risco. Todos os depósitos são realizados em reais (R$), sem conversão de moeda.

Os depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Depósitos por Boleto Bancário podem levar até 3 dias úteis para serem compensados.

O br4bt não aceita depósitos realizados por terceiros. O método de pagamento utilizado deve estar obrigatoriamente em nome do titular da conta. Depósitos originados de fontes não identificadas ou de terceiros serão estornados e podem resultar na suspensão da conta.

7 Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo real disponível a qualquer momento, desde que sua conta esteja verificada (KYC concluído) e não haja pendências relacionadas a bônus ou investigações em curso.

O valor mínimo de saque é de R$ 30,00. Saques via Pix para contas verificadas são processados em até 10 minutos. Em situações de alto volume de solicitações ou necessidade de análise adicional, o prazo pode ser estendido para até 24 horas.

Os saques devem ser realizados para o mesmo método de pagamento utilizado no último depósito, e a conta de destino deve estar obrigatoriamente em nome do titular da conta br4bt. Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos.

O br4bt não cobra taxas sobre saques. O Usuário é responsável por verificar se sua instituição financeira aplica tarifas sobre recebimentos via Pix ou outros métodos utilizados.

Ganhos provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável, conforme detalhado nas regras de cada promoção.

8 Bônus e Promoções

O br4bt oferece bônus e promoções periódicas aos seus jogadores. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos, disponibilizados no momento da oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada promoção pode ser reivindicada apenas uma vez por CPF, endereço residencial, dispositivo e endereço IP;
• O requisito de apostas (rollover) deve ser cumprido dentro do prazo estabelecido na promoção, após o qual o bônus não convertido será cancelado automaticamente;
• Apostas em jogos com contribuição reduzida ou nula para o rollover estão detalhadas nas condições de cada promoção;
• O br4bt reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, com notificação prévia sempre que possível;
• Qualquer tentativa de abuso de bônus — incluindo a criação de múltiplas contas, o uso de estratégias de apostas que reduzam artificialmente o risco ou qualquer outra prática contrária ao espírito da promoção — resultará no cancelamento imediato do bônus e de todos os ganhos associados.

9 Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma br4bt são fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente, com Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes. O resultado de cada rodada é determinado de forma completamente aleatória e independente, não sendo possível prever ou influenciar o resultado.

O br4bt não é responsável por falhas técnicas nos jogos atribuíveis aos provedores. Em caso de falha técnica que afete o resultado de uma aposta, o br4bt adotará as seguintes medidas:

• Se a falha ocorrer antes do início de uma rodada, a aposta será estornada ao saldo do Usuário;
• Se a falha ocorrer durante uma rodada, o caso será analisado individualmente com base nos registros do sistema;
• Resultados exibidos de forma incorreta devido a falhas técnicas não serão considerados válidos.

O Usuário é responsável por compreender as regras específicas de cada jogo antes de realizar apostas. As regras de cada título estão disponíveis na interface do próprio jogo, geralmente acessíveis pelo botão "Informações" ou "Ajuda".

10 Apostas Esportivas

A vertical de apostas esportivas do br4bt cobre os principais campeonatos e eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, Seleção Brasileira, NBA, UFC e esports.

As odds disponibilizadas pelo br4bt são de quota fixa e podem ser alteradas antes do início dos eventos. Uma vez confirmada a aposta pelo sistema, a odd é congelada e não sofrerá alteração independentemente de mudanças posteriores no mercado.

O br4bt reserva-se o direito de cancelar ou anular apostas nas seguintes circunstâncias:

• Evento cancelado, suspenso ou não concluído dentro do prazo regulamentar;
• Erro manifesto na divulgação das odds (odd claramente incorreta em relação ao mercado);
• Suspeita fundamentada de manipulação do resultado do evento;
• Irregularidade técnica no processamento da aposta.

Apostas ao vivo (live betting) estão sujeitas a regras específicas, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da plataforma. O br4bt pode suspender temporariamente os mercados ao vivo durante momentos críticos do jogo (gols, expulsões, penaltis, etc.) para ajuste das odds.

11 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas na plataforma br4bt as seguintes condutas, sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos ou na legislação brasileira:

• Criação de mais de uma conta por CPF, endereço, dispositivo ou núcleo familiar;
• Uso de dados falsos, documentos adulterados ou identidade de terceiros no cadastro;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Uso de software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo que confira vantagem artificial nos jogos ou apostas;
• Exploração de bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades do sistema em benefício próprio;
• Abuso sistemático de bônus com o objetivo de lucrar sem risco real (bonus hunting);
• Qualquer forma de conluio entre jogadores para obter vantagem nos jogos de mesa ou apostas;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou discriminatório em relação à equipe de suporte ou a outros jogadores.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará, a exclusivo critério do br4bt, em suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, cancelamento de saldos de bônus, retenção de ganhos obtidos em violação a estes Termos e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

12 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do br4bt pelo e-mail [email protected]. Após a solicitação, o saldo real disponível será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado no último depósito, desde que não haja pendências de verificação, investigação em curso ou bônus ativos com rollover não cumprido.

O br4bt pode encerrar a conta do Usuário unilateralmente nos casos previstos nestes Termos. Em caso de encerramento por violação destes Termos, o br4bt reserva-se o direito de reter o saldo de bônus e eventuais ganhos obtidos em desacordo com as regras da plataforma.

Contas encerradas por iniciativa do Usuário podem ser reativadas mediante nova solicitação ao suporte, desde que não haja restrição de jogo responsável ou autoexclusão ativa associada ao CPF do solicitante.

13 Limitação de Responsabilidade

O br4bt emprega todos os recursos técnicos disponíveis para garantir a disponibilidade contínua da plataforma, porém não garante o acesso ininterrupto aos serviços. O br4bt não será responsável por danos decorrentes de:

• Interrupções temporárias para manutenção programada ou emergencial;
• Falhas em redes de telecomunicações, provedores de internet ou dispositivos do Usuário;
• Atos de terceiros, ataques cibernéticos ou situações de força maior;
• Uso indevido da conta pelo próprio Usuário ou por terceiros autorizados por ele;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta do Usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do br4bt perante um Usuário individual excederá o valor total depositado pelo Usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano, ressalvadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor aplicáveis à espécie.

14 Jogo Responsável

O br4bt tem o compromisso de promover o jogo responsável e de proteger jogadores em situação de vulnerabilidade. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis a qualquer momento na área de conta do Usuário:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir um limite diário, semanal ou mensal para seus depósitos;
• Limite de apostas: permite controlar o valor máximo apostado por período;
• Pausa temporária: suspende o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses), durante o qual o Usuário não poderá criar uma nova conta com o mesmo CPF.

Se você acredita que o jogo está deixando de ser entretenimento e se tornando um problema, entre em contato com nosso suporte em [email protected] ou consulte a página de Jogo Responsável do br4bt. O serviço de atendimento está disponível 24 horas por dia, em português.

15 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo br4bt é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades previstas em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições.

O Usuário tem direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso, a correção, a portabilidade e a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao e-mail [email protected].

16 Alterações nos Termos

O br4bt reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, na estrutura dos serviços ou em decisões de negócio. As alterações entrarão em vigor 15 (quinze) dias após a publicação da versão atualizada no site, exceto quando exigido prazo diferente por lei.

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por meio de aviso no painel da conta ou por e-mail cadastrado. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação integral dos novos Termos.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulação de apostas de quota fixa e cassinos online no Brasil;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que o Código de Defesa do Consumidor determine foro diverso em benefício do consumidor.

18 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o br4bt pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma br4bt
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O prazo de resposta para solicitações enviadas por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, recomendamos o contato via chat ao vivo.